quinta-feira, 7/08/2025

CCJ quer ouvir Zambelli antes de decidir sobre perda de mandato

Deputada licenciada, presa na Itália, será ouvida por videoconferência; ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira também foi convocado

A CCJ da Câmara dos Deputados decidiu ouvir a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália aguardando julgamento de extradição, antes de votar o parecer sobre a perda do seu mandato. A convocação será feita por videoconferência, conforme acordado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR) e o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA). A medida integra o processo que analisa a Representação 2/25, que trata da perda do mandato após condenação criminal com sentença definitiva.

Além de Zambelli, outras testemunhas serão convidadas, entre elas o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o hacker Walter Delgatti Neto e especialistas e agentes da Polícia Federal. O objetivo é garantir o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório, segundo Paulo Azi.

O parecer final da CCJ será apresentado após a fase de instrução probatória, respeitando o prazo regimental de cinco sessões. O Regimento Interno da Câmara prevê a perda do mandato para deputados condenados criminalmente com sentença transitada em julgado, mas somente após a análise e votação da comissão.

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