Foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 299/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que altera a Lei nº 3.498/2008 e autoriza a remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos em Mato Grosso do Sul. A proposta visa fortalecer a gestão dessas organizações, permitindo a contratação de profissionais qualificados para cargos de liderança, sem prejudicar o caráter social das instituições.
O projeto define regras claras de transparência e responsabilidade fiscal, garantindo que a remuneração seja compatível com o mercado e não comprometa os princípios das entidades. Além disso, as organizações deverão comprovar regularidade fiscal e divulgar relatórios anuais sobre os pagamentos aos seus dirigentes.
“Este projeto visa garantir serviços de qualidade à população, sem abrir mão da transparência e do compromisso social”, afirmou Junior Mochi. O projeto ainda passará por outras etapas na Assembleia Legislativa.