O STJ confirmou a multa de R$ 600 mil imposta ao administrador de uma plataforma digital por expor à venda 20 animais silvestres ameaçados de extinção sem a devida autorização do Ibama. A AGU comprovou a legalidade da infração, responsabilizando a empresa pela exposição ilegal de espécies, incluindo corujas e cobras.
A decisão é um marco, pois pela primeira vez o STJ reconhece a responsabilidade de plataformas digitais em infrações ambientais, impactando outros casos semelhantes envolvendo comércio ilegal online.