A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, reacendeu debates e projetos relacionados ao tema no Congresso Nacional. Entre as propostas que podem voltar a tramitar está o projeto de lei apresentado em 2021 pelo ex-deputado federal Loester Trutis (PL-MS). A iniciativa sugere a criação de “zonas de segurança” ao redor das escolas, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e endurecer as penas para diversos crimes cometidos perto de instituições de ensino.
Trutis, que agora se lança como candidato a vereador, propôs uma legislação que vai além da questão do tráfico. O projeto amplia a punição para crimes como homicídio, lesão corporal, furto e roubo cometidos num raio de até 1 quilômetro das escolas, reforçando a segurança nesses perímetros. A inspiração vem de legislações similares já adotadas em estados e condados dos Estados Unidos, onde essas medidas se intensificaram após uma série de atentados em escolas ocorridos nas últimas duas décadas.
Por aqui, o projeto, deixado em tramitação na Câmara ao fim do mandato de Trutis, é visto por setores da direita como uma tentativa de minimizar os efeitos da decisão do STF. A aplicação da proposta implicaria na proibição do porte de qualquer quantidade de droga em um raio de 1 quilômetro das escolas. Dado que a maioria das cidades brasileiras possui uma densa rede de instituições de ensino, a expectativa é que as áreas urbanas sejam amplamente cobertas por essas zonas de exclusão.
A decisão do STF, tomada em junho deste ano, determina que o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal não configura mais crime, mantendo, porém, a prática como ilícita. Isso significa que, embora a posse seja descriminalizada, fumar maconha em espaços públicos continua proibido, com sanções que passam a ser de caráter administrativo, e não mais penal.
Para Trutis, o projeto visa fechar brechas na legislação que poderiam ser exploradas por traficantes. “Mesmo que a decisão dos 40 gramas prossiga, ela continua como uma salvaguarda para que os traficantes não se disfarcem de usuários, e esse é o ponto principal de nosso projeto”, argumenta o ex-deputado.
Denominada “school zone”, a zona de exclusão proposta pelo ex-parlamentar do PL prevê que qualquer crime cometido nesse perímetro terá as penas aumentadas de um sexto a dois terços, reforçando a segurança e dissuadindo atividades criminosas próximas às escolas.