O Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, a Carreta da Justiça e os parceiros do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deram início a serviços essenciais para o exercício da cidadania na manhã desta segunda-feira, dia 5 de agosto, na Escola Municipal José de Alencar, no distrito de Jacareí em Japorã, distante 470 quilômetros da capital Campo Grande.
Ao todo, são 9.243 japoranenses de acordo com o último recenseamento. Desses, 5.200 são indígenas da etnia guarani-nhãndeva, a maioria da aldeia Porto Lindo, que vivem uma realidade única: 70% da comunidade se dedica à agricultura tanto para subsistência, quanto comercialmente, e 400 deles estão empregados numa indústria de frangos e outra de sapatos na região. Para seguirem para o trabalho, contam com transporte público e duas creches no povoado.
Também foi implantado um campus da UFGD na aldeia que oferece graduação em Administração, Ciências Sociais e Pedagogia. Um modelo de organização que chamou a atenção do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Alexandre Bastos. “Parabéns Japorã pela comunidade integrada. Somos nós que temos que agradecer, principalmente quando olhamos para outras comunidades do nosso Estado que passam por tragédias particulares. Ficamos felizes, o Tribunal de Justiça e seus parceiros municipais, estaduais e federais, em proporcionar dois dias de serviços fundamentais para o dia a dia do cidadão”, discursou na solenidade de abertura da 6ª edição do Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais.
Atendimento acessível e tão especial que os irmãos da aldeia Porto Lindo, Marcelo e Mirian Garcia Agueiro, de 23 e 22 anos respectivamente, aproveitaram a ação promovida pelo TJMS para tirar a certidão de nascimento e assim conquistar uma vaga no promissor mercado de trabalho. “Sem documento a gente não é uma pessoa”, considerou o jovem indígena.
Presente na solenidade que abriu os trabalhos, o prefeito de Japorã Paulo Cesar Franjotti disse que por muito tempo o município foi um bairro de Mundo Novo. “Nem linha de ônibus chega aqui e o Tribunal de Justiça estendeu a mão para a nossa população trazendo todos esses parceiros para que com documentos e saúde em dia os moradores possam arrumar emprego e renda. Resolve a vida de muita gente”.
Ainda compuseram a mesa de autoridades o vice-cacique da aldeia Porto Lindo Vanderlei Pedro Gonçalves e o juiz Rodrigo Barbosa Sanches da Carreta da Justiça, unidade móvel de atendimento que se assemelha a um minifórum, com competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante seus trajetos. Já o ´Juizados em Ação´ é um programa desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, apoiado pelo presidente do TJMS desembargador Sérgio Fernandes Martins, com a proposta de levar justiça e cidadania às comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades e limitações de acesso ao Poder Judiciário.
Os parceiros dessas duas ações em Japorã nos dias 5 e 6 de agosto são o Corpo de Bombeiros, Cartório Extrajudicial, Cassems, Defensoria Pública Estadual, Energisa, Fiems, Funai, MPE/MS, MPF, Prefeitura de Japorã, Receita Federal, Sebrae, Sejusp, Senac, Sesai, Sesc, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.