Foi aprovado na Comissão de Agricultura (CAPADR) o PL 4357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que impede que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária. A proposta prevê que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária, a propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas.
“O projeto de lei trata de tirar da prateleira de terras desse governo federal as fazendas e propriedades produtivas desse Brasil. Nós sabemos que o agro tem sido atacado por esse governo federal e também, em uma decisão do STF, em que ele praticamente rasgou o artigo 185 da Constituição Federal, inciso II, no que se refere que a propriedade privada não pode ser alvo de reforma agrária nesse país”, justificou Nogueira.
De acordo com a matéria, a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.
O projeto de lei defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF.
“Hoje tivemos uma vitória importantíssima na Comissão de Agricultura pelo nosso presidente Evair e demais deputados que participaram e votaram. Essa decisão traz uma segurança jurídica novamente para aqueles produtores que tratam da propriedade com certeza atingindo as metas que são impostas de produtividade e consequentemente uma estabilidade jurídica para todas as propriedades do Brasil que são produtivas e também contra as invasões que o MST hoje tanto pratica deliberadamente nesse país, então essa é uma resposta ao STF que legislou em cima da Constituição Federal e uma resposta a esse movimento terrorista que tanto promove terror no campo invadindo fazendas e propriedades produtivas”, reforçou o autor da matéria.
A produção agrícola desempenha um papel crucial na economia do país, gerando empregos e contribuindo para a balança comercial. A desapropriação de terras produtivas pode prejudicar essa produtividade.
“Por último, é importante mencionar que a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados. Esses conflitos podem levar à violência e à instabilidade social”, diz parte do texto.