A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Campo Grande, um requerimento endereçado à prefeita Adriane Lopes, solicitando informações detalhadas sobre a provisão de recursos financeiros destinados ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir transparência e segurança aos trabalhadores do Executivo, que frequentemente enfrentam incertezas quanto ao recebimento do benefício.
O documento reforça que, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar nº 190/2011, o pagamento deve ocorrer até 20 de dezembro, cabendo à Prefeitura assegurar previamente a existência dos recursos. Luiza destacou ainda dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que apontam um descompasso de mais de R$ 1,5 bilhão entre receitas e despesas, levantando dúvidas sobre a capacidade financeira do município de honrar seus compromissos.
Para a vereadora, a Câmara Municipal tem o dever de acompanhar a execução orçamentária e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. “A população confia nesta Casa para cobrar explicações e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados”, afirmou. O requerimento será apreciado na sessão ordinária da próxima quinta-feira, 13 de novembro.