O TJMS condenou o ex-vereador de Campo Grande, Tiago Henrique Vargas, a pagar R$ 40 mil ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por danos morais. A decisão, unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Cível, que considerou ofensiva a fala de Vargas divulgada em vídeo nas redes sociais, em julho de 2021.
No vídeo, Vargas chama Azambuja de “corrupto” e “canalha” e afirma que ele “deveria estar preso”. O ex-governador acionou a Justiça alegando que teve sua honra violada e sua imagem pública prejudicada.
Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 20 mil. Ambas as partes recorreram: Vargas pediu a redução para R$ 500, sustentando imunidade parlamentar; Azambuja solicitou aumento da quantia, destacando a gravidade da ofensa e sua repercussão.
O relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que a imunidade parlamentar não cobre declarações ofensivas fora do ambiente legislativo. Segundo ele, a liberdade de expressão tem limites quando atinge a dignidade de terceiros.
A decisão reforça que redes sociais amplificam danos e que figuras públicas devem manter o respeito mesmo em críticas políticas.