quarta-feira, 2/04/2025

Proposta obriga farmácias a fornecer orçamento de medicamentos

As farmácias e drogarias privadas poderão ser obrigadas a fornecer orçamento detalhado de medicamentos ou outros produtos quando o consumidor fizer essa solicitação. A determinação consta do Projeto de Lei 255/2024, apresentado pela deputada Lia Nogueira (PSDB) nesta quarta-feira (6) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De acordo com o projeto, o orçamento deverá conter o nome comercial e/ou genérico do medicamento, quantidade e/ou dosagem, preço unitário e total, data de emissão do orçamento, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço completo do estabelecimento.

A deputada informa uma situação prática como justificativa da obrigatoriedade prevista no projeto. “Atualmente, é comum as famílias buscarem a intervenção da Defensoria Pública para o fornecimento de medicamentos, fraldas, leite e outros itens necessários. No sentido de instruir os procedimentos, é solicitada a apresentação de três orçamentos de diferentes locais”, afirma.

No entanto, conforme nota a parlamentar, muitos estabelecimentos se negam a atender esse pedido do consumidor. “Ocorre que diversas farmácias se recusam a fornecer orçamentos impressos, obrigando quem já se encontra fragilizado pela doença a cruzar a cidade em busca de um estabelecimento que cumpra esse simples ato”, argumenta.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer for favorável, segue tramitando na Casa de Leis com votações nas comissões de mérito e em sessão plenárias.  

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Larápio é preso após furto em loja de celulares em Nova Andradina

Um homem de 33 anos, responsável por um furto em uma loja de celulares em Nova Andradina, foi identificado e preso no domingo (23)....

Vereador Otávio Trad homenageia artesãs da Capital com a medalha “João Manoel da Silva”

O vereador Otávio Trad participou da sessão solene em comemoração do Dia do Artesão, que outorga aos artesãos da Capital a Medalha Legislativa “João...

Idoso morre após ser queimado pelo filho em Naviraí

Na terça-feira (1º), faleceu Geraldo Pereira da Silva (79) que estava internado em estado grave na Santa Casa de Naviraí desde o dia 6...

Caminhoneiro encontra escorpião em pizza na Capital

Neste fim de semana, um caminhoneiro de 47 anos, morador do bairro Guanandi, em Campo Grande, passou por uma situação assustadora ao encontrar um...