A ALEMS vota nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe ações de conscientização sobre os riscos das apostas virtuais. A iniciativa tem como objetivo proteger os consumidores e evitar casos de superendividamento, especialmente entre os jovens
O projeto faz parte de uma pauta que inclui outras três propostas. Entre elas está a redação final do PL 31/2025, do deputado Zeca do PT, que insere a tradicional Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Outro destaque é o PL 206/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga empresas a disponibilizarem o cancelamento de produtos e serviços pelo mesmo meio em que foram contratados — como internet e aplicativos.
Ainda na sessão de hoje, será analisado em discussão única o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que cria a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS, como TV, rádio e redes sociais.