Tramita na ALEMS o Projeto de Lei 326/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece atendimento multiprofissional integral e contínuo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto abrange ações no SUS e na rede estadual de ensino, com foco na inclusão e no desenvolvimento do público-alvo. Centros de Referência contarão com instalações, recursos pedagógicos e terapêuticos especializados, além de equipes capacitadas.
Unidades de Atenção Primária farão rastreamento precoce e acompanhamento familiar. A Secretaria de Educação garantirá a presença de professores especializados e apoio escolar. Razuk destaca que a medida assegura direitos, qualidade de vida e inclusão social. A proposta segue para análise na CCJR da ALEMS.