O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Corumbá, alegando irregularidades no uso de recursos do Fonplata. A questão surgiu a partir do Decreto Orçamentário nº 73, que permite a transposição de R$ 5,4 milhões provenientes desse fundo para outras ações de governo. Segundo a Lei 8.666/93, esses recursos deveriam ser aplicados exclusivamente em conformidade com o convênio do Fonplata.
Duarte argumenta que a Prefeitura desconsiderou a legislação ao desvincular esses rendimentos, especialmente em um período de transição de governo. Ele solicita que o MPE intervenha para garantir que os recursos permaneçam vinculados ao seu propósito original, além de exigir transparência sobre seu uso.
O deputado enfatizou a importância de monitorar a situação para evitar prejuízos à futura administração da cidade, destacando a recente vitória eleitoral de Dr. Gabriel. Ele se comprometeu a estar vigilante contra ações que possam ser prejudiciais à população.