sexta-feira, 11/10/2024

Parlamentares se mobilizam contra legalização de jogos de azar; Evento será dia 29, em Campo Grande-MS

Parlamentares que defendem pautas conservadoras se mobilizam para promover debates em várias cidades do Brasil sobre a legalização dos jogos de azar. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o evento ocorrerá no dia 29 de janeiro, às 18h30, no auditório da ABO – Associação Brasileira de Odontologia, localizada na rua da Liberdade, 836 – Jardim Monte Líbano.

O senador Eduardo Girão será um dos palestrantes que participará por meio de vídeo conferência. O assessor jurídico do gabinete de Girão e também coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre estará presente no evento em Campo Grande.

Após o tema voltar a ser pautado no Senado, parlamentares se mobilizaram para que o projeto de lei 2234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos não prospere no Brasil.

De acordo com Girão, os jogos de azar não são bons para o país. “Jogos de azar não trazem emprego, receita para o país, o que existe é uma canibalização disso tudo que inclusive vai diminuir a quantidade e o valor pago de salário no Brasil”, justifica o senador.

O jurista, mestre em direito e ex-deputado federal Deltan Dallagnol argumenta que apenas aqueles que querem lavar dinheiro no país é que saem ganhando com a legalização dos jogos de azar. “Existem dezenas de estratégias para lavar dinheiro em cassinos. Quem defende a legalização dos cassinos alegam que vão exigir controle para que não ocorra lavagem de dinheiro por meio de cassino, mas isso é impossível. Até mesmo em países com boa regulamentação isso não acontece”, argumentou Dallagnol.

O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável à aprovação do texto. Caso seja aprovado, o projeto de lei segue para votação em plenário do Senado.

A proposta autoriza a abertura de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, com o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. A exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que podem ter até dois cassinos.

De acordo com a proposta, casas de apostas também poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, que seguirão regras específicas.

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