O Projeto de Lei 214/2024, apresentado pelo TJMS, visa criar uma nova vara judicial para a comarca de Paranaíba, respondendo à crescente demanda na região. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, justificou a proposta ao destacar a necessidade de aliviar a sobrecarga de processos que atualmente afetam a comarca.
Além da criação da vara, o projeto propõe mudanças na Lei 1.511/1994, que organiza o Judiciário estadual. As alterações incluem a designação de juízes adicionais para várias comarcas do interior, como Naviraí, Nova Andradina e Paranaíba, que receberiam quatro juízes, enquanto outras comarcas teriam três.
O projeto será analisado pela CCJR e, se aprovado, seguirá para as demais comissões e sessões plenárias para votação. Essa iniciativa visa melhorar a eficiência do sistema judiciário na região e garantir um atendimento mais ágil à população.