O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei (PL) da anistia. O texto, que pode ser votado a qualquer momento, gera debates intensos entre os parlamentares.
A urgência do PL, proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovada recentemente com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. O projeto concede anistia a quem participou ou apoiou manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei. Contudo, o texto exclui crimes hediondos, terrorismo e crimes contra a vida.
A principal controvérsia está no alcance da anistia: se será ampla e irrestrita, como deseja a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou restrita a reduções de penas. A discussão também envolve se o benefício deve atingir organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe e organização criminosa, fatos que tornam a aprovação do PL ainda mais delicada.