O Projeto de Lei 228/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), atualmente tramita na ALEMS e propõe a criação de um protocolo permanente para o atendimento integral a mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa busca facilitar a reinclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, proporcionando um suporte abrangente em um momento de vulnerabilidade.
A proposta, que será implementada pela Secretaria de Estado de Cidadania, prevê um programa específico que inclui a retirada temporária da vítima do ambiente de agressão e acompanhamento até sua reinserção profissional. Para participar do programa, a mulher deve comprovar ser vítima de violência doméstica e estar sob medida protetiva concedida pelo Judiciário.
A deputada Mara Caseiro destaca que o objetivo da matéria é oferecer um conjunto de ações articuladas, promovendo a autonomia das mulheres e ajudando a quebrar o ciclo de violência que pode levar a situações extremas, como a morte. A proposta visa não apenas a proteção, mas também a recuperação e a reintegração das vítimas na sociedade, contribuindo para um futuro mais seguro e digno.