quarta-feira, 30/07/2025

Justiça determina melhorias urgentes no Centro Pop de Campo Grande

O MPMS obteve decisão judicial definitiva que obriga o Município de Campo Grande a cumprir medidas previstas em Acordo Extrajudicial para regularizar a estrutura do Centro Pop, espaço destinado ao atendimento de pessoas em situação de rua.

A decisão foi proferida após vistoria do MPMS constatar, em março de 2025, que o local continuava em condições precárias e insalubres, mesmo após compromissos firmados em juízo. A inspeção revelou falhas graves como instalações sanitárias danificadas, rede de esgoto entupida, estrutura sem manutenção e equipe de trabalho reduzida.

O Acordo, firmado em 2024, previa uma série de melhorias: reparos estruturais, ampliação da equipe, instalação de uma residência inclusiva e restabelecimento de serviços como fornecimento de passagens. Nada disso foi cumprido.

Com base nas irregularidades, a 67ª Promotoria de Justiça entrou com pedido judicial de cumprimento de sentença, que foi acolhido. A Justiça determinou que a Prefeitura regularize a situação em até 60 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A atuação do MPMS busca garantir que os serviços públicos prestados à população vulnerável sejam dignos e eficazes, protegendo a saúde de usuários e trabalhadores da unidade.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

As Dez Mais

Sexta, 25 de julho de 2025. Hoje é Dia de S. Cristóvão Manchetes dos diários da Capital: Correio do Estado: “Tarifaço de Trump prejudica citricultura e mineração...

Pontes e Lacerda recebe etapa do Circuito Nelore de Qualidade

Pontes e Lacerda/MT sediou no dia 18 de julho a oitava etapa do Circuito Nelore de Qualidade 2025, com a avaliação de 1.037 animais...

Liga Terrão bate recorde com 328 times inscritos

A Liga Terrão MS, maior torneio de futebol amador de Mato Grosso do Sul, alcançou um marco inédito: 328 equipes confirmadas para a edição...

Diálogo em Washington – Nelsinho se reúne com embaixadora contra tarifa de Trump

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) se reuniu nesta segunda-feira (28), em Washington, com a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, para...