Medida prevê limite de 100 dias para primeira consulta, conforme critérios clínicos e de gravidade
Decisão judicial determinou que o Governo de MS e a Prefeitura de Campo Grande adotem medidas para diminuir as filas por consultas de psiquiatria adulta e infantil na rede pública de saúde. A sentença atende a uma ação civil pública apresentada pelo MPMS. A Justiça teve conhecimento do problema após o Ministério Público identificar milhares de pessoas aguardando atendimento especializado.
Na época do processo, mais de 3,5 mil pacientes estavam na fila, incluindo cerca de 2,8 mil adultos e mais de 700 crianças e adolescentes. Havia casos de pessoas esperando desde 2023. Durante o andamento da ação, houve redução no número de pacientes, mas o MPMS apontou que ainda existiam demora excessiva e falta de mecanismos para evitar o acúmulo de novas solicitações.
A Justiça considerou procedentes os pedidos apresentados pelo órgão. Pela decisão, os pedidos válidos para primeira consulta em psiquiatria não deverão permanecer na fila por mais de 100 dias, levando em conta critérios clínicos, risco e gravidade. Estado e Município terão 180 dias para adequar o sistema e deverão apresentar um plano conjunto com metas, cronograma, indicadores e relatórios de acompanhamento.