Nesta quarta-feira (30), os Estados Unidos anunciaram sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, uma das mais rigorosas usadas por Washington para punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, marca a primeira vez que um membro da Suprema Corte brasileira é atingido por essa legislação.
O governo brasileiro, por meio do presidente Lula, manifestou solidariedade a Moraes e classificou as sanções como uma tentativa inaceitável de interferência externa no Judiciário nacional. Em nota, o STF defendeu a independência do poder e destacou que as medidas judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro são fruto de investigações sérias e respaldadas por indícios graves.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, criticou Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e cercear a liberdade de expressão. A sanção ocorre em meio a tensões comerciais entre Brasil e EUA, com tarifas elevadas sobre produtos brasileiros e retaliações políticas. Analistas apontam que a medida pode intensificar ainda mais o clima de crise entre os dois países, enquanto senadores brasileiros alertam para possíveis novas sanções ligadas a relações comerciais com a Rússia.
Nota do STF sobre medidas sancionatórias dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.