A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que visa criar diretrizes para a reinserção de mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. O projeto, que estabelece um protocolo permanente de atendimento integral, prevê uma série de medidas externas para o acolhimento e empoderamento das vítimas, oferecendo suporte desde a retirada do ambiente de agressão até sua inclusão profissional.
De acordo com o texto, o estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania, poderá implantar um Programa de Atendimento Integral que terá como objetivo principal garantir a proteção e a autonomia financeira dessas mulheres. Uma das principais diretrizes do programa é a retirada temporária da vítima do ambiente de agressão e a concessão de auxílio para reintegração ao mercado de trabalho.
Requisitos e apoio às vítimas
Para participar do programa, a mulher deverá atender a três requisitos: ser vítima comprovada de violência doméstica, estar em situação de vulnerabilidade e contar com uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário do Estado. As vítimas poderão receber auxílio-aluguel por até seis meses, com valores definidos com base em sua situação socioeconômica, conforme estipulado por leis federais e estaduais.
Além do auxílio-aluguel, o projeto propõe a criação de mecanismos de busca ativa para inserção da vítima no mercado de trabalho. O governo estadual, por meio de órgãos como a Casa do Trabalhador e a Funtrab, terá o papel de intermediário dessa reinserção, em colaboração com as prefeituras e outras entidades de apoio ao trabalhador. O projeto também faz referência às leis estaduais que garantem cotas de emprego para mulheres em áreas como segurança e construção de obras públicas.
Parcerias e cooperação técnica
O projeto de lei de Mara Caseiro ainda prevê a celebração de termos de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Poder Judiciário, as universidades, e as entidades corporativas, como o Sistema S, para a realização de treinamentos profissionais e assistência social para essas mulheres. A busca iniciativa promove uma rede de apoio abrangente para garantir não apenas a segurança, mas também a independência financeira das vítimas de violência doméstica.
O projeto também propõe o aprimoramento das ferramentas de monitoramento eletrônico de agressores para garantir a segurança das vítimas, além da ampliação dos mecanismos de proteção, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para os infratores, já previsto nas legislações vigentes.
Segundo Mara Caseiro, a proposta visa promover uma resposta mais eficaz à violência doméstica, abordando o problema de forma multidimensional. “A reinserção ao mercado de trabalho é fundamental para que essas mulheres possam retomar suas vidas com dignidade e autonomia. Este projeto busca garantir não apenas proteção, mas também uma nova oportunidade para que as vítimas possam se recomeçar”, afirmou a deputada.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovado, poderá representar um importante avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul.