A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quarta-feira (11), por votação simbólica, o envio do ofício com o pedido de abertura do procedimento de impeachment contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O presidente da comissão temporária da ALEMS, deputado estadual Coronel David (PL), anunciou o envio de um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, solicitando a abertura formal do processo de impeachment dos conselheiros.
A medida pretende restabelecer a plena funcionalidade e confiança no Tribunal de Contas, uma vez que a ausência dos conselheiros titulares, afastados desde dezembro de 2022, tem gerado instabilidade nas decisões do órgão. A Casa de Leis tem até 10 dias para encaminhar o pedido ao STJ.
Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa estão afastados de suas funções, sob acusações de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões, investigado nas operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
A expectativa agora é que o STJ dê andamento ao pedido de impeachment, em um processo que poderá redefinir o futuro da gestão pública no Estado.
“Atualmente, o TCE-MS está operando com auditores substitutos, que, apesar de qualificados, não possuem a prerrogativa de conselheiros titulares, o que causa insegurança jurídica nos julgamentos. Nossa comissão entende que o impeachment dos conselheiros afastados é necessário para garantir o retorno à normalidade e à segurança institucional que a população de Mato Grosso do Sul exige”, destacou Coronel David.
O pedido de impeachment é sustentado em diversos dispositivos legais, como o artigo 105, inciso I, alínea “a” da Constituição Federal, o artigo 11, inciso I do Regimento Interno do STJ, e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Entre as ações mencionadas estão as ações penais 1057 DF e 1058 DF, além do Inquérito 1697 DF, que envolvem diretamente os conselheiros.
A comissão temporária, composta por Coronel David, Lia Nogueira (PSDB) e Antônio Vaz (Republicanos), atua sob forte pressão de diversos setores da sociedade, que cobram respostas rápidas diante das graves acusações. “Precisamos restabelecer a legitimidade do Tribunal de Contas para que ele possa exercer plenamente seu papel de fiscalização, assegurando a integridade das instituições públicas”, complementou Coronel David.