A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2074/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que dispõe sobre inclusão de conteúdos programáticos sobre o controle de fauna exótica invasora nas disciplinas de educação ambiental do ensino fundamental e médio.
Espécies exóticas invasoras são organismos introduzidos fora de sua área de distribuição natural, que causam danos ambientais, econômicos ou à saúde humana. No Brasil, animais como o javali europeu, o caramujo-africano e o bagre-africano representam ameaças sérias à fauna e flora nativas.
Apesar do reconhecimento oficial do problema por órgãos como o IBAMA, ainda há grande desconhecimento da população sobre os prejuízos causados por essas espécies. A inclusão desse conteúdo nas escolas é uma medida educativa estratégica que pode contribuir para a formação de uma nova geração consciente da importância do controle ambiental responsável e científico.
Pela proposta, fica ncluída no conteúdo programático das disciplinas voltadas à educação ambiental, ministradas no ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino, a abordagem sobre fauna exótica invasora, seus impactos e medidas de controle.
A proposta não cria novas disciplinas ou altera a estrutura curricular vigente. Trata-se de um enriquecimento temático das disciplinas ambientais já previstas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhece a importância da formação ambiental crítica desde os anos iniciais da educação básica.
O conteúdo deverá observar os seguintes princípios: o conceito de espécies exóticas invasoras, com exemplos nacionais e internacionais; os impactos ambientais, econômicos e sanitários provocados por tais espécies; os prejuízos à biodiversidade e aos ecossistemas naturais; a necessidade de controle e erradicação populacional, inclusive por meio do manejo e abate controlado e a relevância do papel dos caçadores e manejadores legalmente autorizados como agentes de proteção ambiental no combate às espécies invasoras.
A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), que apresentou substitutivo para adequar a proposta à legislação já existente.