Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado.
A ideia é que, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, possa ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.
“A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”.
Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo.
Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência.
O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral.
Agora, o texto passa pela etapa de Redação Final, apenas para aprovação de emenda redacional. Depois, segue para validação do Governo do Estado.