Durante o 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado nesta quarta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na constitucionalização das relações civis. Segundo o vice-presidente da Corte, aproximadamente 19% dos processos em tramitação no Tribunal envolvem o direito privado, o que evidencia a relevância da atuação do STF na garantia dos direitos fundamentais.
O ministro citou julgamentos emblemáticos, como os que tratam do reajuste de planos de saúde para idosos, do registro civil de pessoas transgêneras e da equiparação entre casamento e união estável, inclusive entre pessoas do mesmo sexo. Para ele, essas decisões demonstram como a Constituição permeia o cotidiano das relações entre particulares.
Ao abordar os desafios contemporâneos, Moraes enfatizou a necessidade de regulação das redes sociais, que, segundo afirmou, têm contribuído para a disseminação de desinformação. Ele classificou as fake news como “o veneno que corrói a democracia” e defendeu medidas que assegurem a responsabilidade das plataformas digitais, mesmo quando não possuem sede no Brasil.
O painel contou com a participação de autoridades jurídicas de diversos países da América Latina, que compartilharam experiências sobre o equilíbrio entre o direito constitucional e o direito privado, reforçando a importância da cooperação internacional no fortalecimento das instituições democráticas.