Projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
O deputado estadual Jamilson Name (PP) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que visa fortalecer o combate à violência contra a mulher por meio de ações educativas em eventos esportivos. A proposta estabelece a realização de campanhas permanentes de conscientização em estádios, arenas, ginásios e demais espaços esportivos em todo o Estado, com foco na divulgação de mensagens de prevenção e orientação ao público. Também prevê a ampliação dos canais de denúncia durante partidas e competições, com destaque para a obrigatoriedade da veiculação do Disque 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
De acordo com o parlamentar, o esporte possui grande alcance social e pode ser um importante instrumento de promoção do respeito e da igualdade de gênero. Ele ressalta que a presença de grandes públicos masculinos nesses eventos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização. O projeto determina ainda o uso de telões, painéis eletrônicos e sistemas de sonorização para a divulgação das campanhas, buscando ampliar o alcance das mensagens educativas e incentivar a denúncia de casos de violência.
Na justificativa, Jamilson Name destaca que a violência contra a mulher permanece como um dos principais desafios sociais do Estado e do país, exigindo medidas permanentes de prevenção. O deputado cita ainda dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, que registram 13 feminicídios, 48 tentativas e 8.864 casos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul em 2026. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), etapa que avaliará sua constitucionalidade e técnica legislativa antes de ser encaminhada ao plenário para votação.