O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 1.300/25, transformando em lei o programa Luz do Povo, que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida beneficia diretamente quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico.
Ao todo, cerca de 4,5 milhões de famílias serão atendidas pela nova legislação, que também inclui beneficiários do BPC, além de comunidades indígenas e quilombolas. Estima-se que mais de 60 milhões de brasileiros sejam impactados positivamente.
A nova tarifa social está em vigor desde julho, mas foi oficialmente convertida em lei com a sanção presidencial. A partir de 2026, descontos progressivos também serão aplicados a famílias que consumirem até 120 kWh.
O financiamento da gratuidade será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo alimentado por todos os consumidores. No entanto, taxas como iluminação pública e ICMS ainda poderão ser cobradas, conforme legislações locais.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a medida como instrumento de justiça social e energética, destacando a necessidade de proteção aos mais vulneráveis até que haja maior equidade na arrecadação do país.
A lei também traz mudanças no setor elétrico, como o fim do horário fixo de desconto para irrigação, e inclui perdão parcial de dívidas de hidrelétricas, o que representará uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões.