A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) se fez mais uma vez intransigente na defesa da educação pública nesta segunda-feira (1), durante a realização da Audiência Pública sobre a falta de vagas na educação infantil, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo levantamento da Casa, hoje há uma lista com 5.638 crianças a espera de uma vaga em EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil). O debate foi proposto e presidido pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Casa de Leis. Professores, representante do Ministério da Educação, especialistas na área, Defensoria Pública e Tribunal de Contas participaram do debate.
O presidente da ACP, professor Gilvano Bronzoni, lembrou que a Constituição Federal (artigo 205) garante a educação como um direito universal, essencial ao desenvolvimento humano, à cidadania e à qualificação profissional. Ele alertou, no entanto, para os riscos da terceirização no processo de formação.
Gilvano também destacou que o fortalecimento da escola pública passa pela valorização dos profissionais, realização de concursos e investimentos permanentes.
“Porque, no dia em que tivermos terceirização, não discutiremos mais qualidade, não discutiremos mais espaços, não discutiremos mais permanência e nem as questões importantes para a educação. Passaremos a discutir apenas um depósito, em que o direito deixa de ser da criança e passa a ser apenas da mãe, que precisa deixar o filho em algum local para poder trabalhar. O direito é da criança. A educação é da criança. E a educação pública tem que ser pública para que possamos avançar”, disse.
Gilvano ainda reforçou que escola pública forte, com qualidade e impacto na vida da comunidade se faz com valorização do servidor, concurso público e investimentos.
“Nós precisamos discutir concurso público, carreira, qualidade, concurso para administrativos e assistentes também. É sobre qualidade de vida para essas pessoas, sobre vagas. Isso é o mínimo, é fundamental. Nós não abrimos mão do recurso público da educação na educação pública”, completou.
“Campo Grande ainda não dá acesso a todos que precisam. A gente ainda tem quase seis mil crianças na fila de espera por vagas. Realizamos essa Audiência todos os anos com objetivo de discutir como atravessarmos o problema da falta de vagas, que vem sendo reduzido com a intervenção da Secretaria”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
Ela acrescentou que a educação infantil é uma fase fundamental do desenvolvimento da criança, tanto para o cognitivo, como para as emoções e o comportamento para estruturar o futuro do estudo dessa criança. A vereadora enfatizou ainda a qualidade da educação pública infantil atualmente, com 80% dos servidores concursados, diretores eleitos e vários pontos positivos.