Nesta quarta-feira (6), foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que propõe a suspensão das licenças ambientais concedidas à JBS, especificamente no que se refere à atividade de produção de farinha de ossos. A proposta é de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto e agora segue para análise dos parlamentares na comissão.
O deputado levou o assunto à tribuna da Casa de Leis após receber mais denúncias sobre os constantes episódios de mau cheiro na região do Imbirussu, em Campo Grande, causados pela unidade da JBS que fabrica farinha de ossos.
Segundo o parlamentar, mais de 100 mil moradores de diversos bairros próximos à fábrica convivem há anos com o problema, provocado por processos que envolvem matéria-prima em decomposição, emissão de gases tóxicos e ausência de sistemas eficazes de controle de odores.
“São extremamente fedidos. Se não fosse a fabricação desses dois componentes, que nem são o produto principal daquele local, não teríamos problema. É um cheiro insuportável, que tira o sono e a qualidade de vida da população. Já passou da hora de uma resposta firme do poder público”, afirmou o deputado Pedrossian Neto.
O Projeto de Decreto Legislativo, que teve andamento nesta quarta-feira, pede que as licenças fiquem suspensas até que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) comprove o cumprimento integral das medidas recomendadas por relatórios técnicos do Ministério Público e da própria autarquia ambiental estadual.
Já existe uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público em 7 de março de 2025, que solicita melhorias como a instalação de cortinas arbóreas, revisão do sistema de exaustão e controle adequado da logística de transporte de resíduos. No entanto, para o deputado, essas medidas ainda são insuficientes frente à gravidade do problema enfrentado pelos moradores há anos.