O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançou na manhã desta terça-feira, dia 27 de maio, no Salão Pantanal, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares. O objetivo é resolver impasses entre o poder público e a população, evitando a judicialização. Neste momento, a plataforma atenderá as demandas da capital do Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que frequentemente o Poder Judiciário é acionado para determinar judicialmente a obtenção dessas vagas. A criação da plataforma tem como finalidade evitar a necessidade de recorrer à via judicial.
O desenvolvimento da ferramenta foi idealizado pela juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, junto ao Nupemec. O projeto contou com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação para a criação da plataforma, onde os pedidos poderão ser realizados diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos.
Conforme explica a magistrada, essa demanda — que até pouco tempo era distribuída para as varas da Fazenda Pública — passou a ser encaminhada às varas da Infância. Como titular da área, a juíza pôde dimensionar a gravidade do problema, especialmente no que diz respeito aos pedidos de vagas para a educação infantil.
“Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, explicou a magistrada. Só em 2024, ela julgou três mil processos desse tipo. Apesar de serem processos simples de julgar, o alto volume prejudica o andamento de outras ações que exigem atenção da juíza, sobretudo aquelas relacionadas à proteção de crianças.
Como solução, e tomando como exemplo a plataforma da Saúde — também desenvolvida pelo TJMS para a solicitação de medicamentos pelo próprio usuário —, a magistrada propôs a criação de uma plataforma semelhante voltada à educação pública.
A plataforma está disponível pelo site do Tribunal de Justiça de MS. O formulário é bastante simples e intuitivo e os pedidos serão gerenciados pelo Nupemec, que fará a intermediação das demandas com o Município.
Saiba mais – Desenvolvida em colaboração com a Defensoria Pública, a iniciativa tem como objetivo mediar de forma eficaz os conflitos relacionados à matrícula e à transferência de estudantes na rede pública de ensino. A proposta é oferecer uma plataforma digital no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Defensoria Pública, proporcionando à população uma alternativa mais ágil e menos burocrática para garantir o acesso à educação.
Com a nova ferramenta, espera-se reduzir a judicialização dos casos e assegurar com mais rapidez que crianças e adolescentes ingressem ou se mantenham nas instituições de ensino. A mediação será realizada por meio de atendimentos especializados, promovendo o diálogo entre as famílias e a administração pública.
Segundo informado pela Prefeitura Municipal ao Judiciário, o déficit na educação pública em Campo Grande atualmente é de cinco mil vagas.