O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas de comissão destinadas à Casa, que totalizam R$ 2,5 bilhões. Em uma petição apresentada nesta segunda-feira (30), os advogados do Senado argumentaram que todas as exigências de transparência foram cumpridas e pediram que os empenhos sejam formalizados até o prazo final, nesta terça-feira (31).
Defesa de conformidade
No documento, o Senado enfatizou que seguiu rigorosamente os procedimentos previstos nas normas vigentes para efetivar as emendas. Além disso, destacou que eventuais pendências técnicas ou decisões discricionárias do Executivo não devem ser usadas como justificativa para impedir a liberação dos recursos.
Conflito entre as Casas
O pedido do Senado surge em meio a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que havia dado dez dias para o Senado prestar esclarecimentos após reclamações da Câmara dos Deputados. A Câmara alegou que suas emendas foram suspensas, enquanto as do Senado, mesmo seguindo um “rito idêntico”, não enfrentaram bloqueios iniciais.
No domingo (29), Dino afirmou que os bloqueios deveriam ser aplicados de forma uniforme e autorizou a execução parcial das verbas suspensas. Ele também destacou que a inclusão do Senado no processo foi motivada por documentos apresentados pela Câmara, que demonstravam que senadores também haviam solicitado a liberação de emendas sob suspeita.
Tensão política
O impasse gerou atritos entre as duas Casas legislativas, agravados pelo inquérito da Polícia Federal, aberto a pedido do STF, para investigar possíveis irregularidades nas emendas de comissão. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interpretaram que a investigação teria Lira como alvo, já que ele está em fim de mandato.
O Senado argumentou ainda que cada emenda de comissão foi devidamente identificada com o responsável, mesmo que os documentos mencionassem apenas líderes partidários. A Casa também pediu que a aplicação da Lei Complementar 210/2024, que trata do orçamento, seja válida somente a partir de 2025.
O caso continua gerando repercussão no Congresso, enquanto o STF analisa os argumentos apresentados pelas partes.
*Agência Senado