Resolução da SEJUSP, publicada hoje (26) no Diário Oficial do Estado, institui a criação de um grupo para estudar a criação da primeira unidade penal indígena de MS. O Objetivo é assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade buscando eficiência nos procedimentos no que tange aos povos indígenas. Estarão presentes neste debate a SEJUSP que presidirá as discussões, a AGEPEN, Ministério Público Estadual; Defensoria Pública da União e do Estado e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Dados do último Mapa Carcerário da Agepen apontam que, em MS, estão custodiados em unidades prisionais 420 indígenas, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoração eletrônica.
A Penitenciária Estadual de Dourados é a que abriga o maior número deles, com 188 internos. A unidade possui ala específica para a custódia de indígenas, assim como ocorrem nos outros estabelecimentos penais com maior volume de custodiados da etnia.
Conforme a Resolução da SEJUSP, o prazo de conclusão para os trabalhos do grupo será de 180 dias a contar da data de publicação.