O Governo de Mato Grosso do Sul firmará um convênio com o Tribunal de Justiça (TJMS) para agilizar o cumprimento de mandados judiciais. A assinatura do acordo ocorrerá na próxima segunda-feira (17). Segundo o governador Eduardo Riedel, a medida visa corrigir falhas no sistema que têm gerado atrasos nos processos judiciais, especialmente em ações relacionadas à violência doméstica.
A morte da jornalista Vanessa Ricarte, há um mês, trouxe à tona falhas no atendimento de vítimas e no cumprimento de mandados. Riedel destacou que as soluções devem envolver esforços de diversas instituições, como a Polícia Civil, o Legislativo e o Ministério Público. Uma força-tarefa já está revisando mais de 6 mil boletins de ocorrência pendentes.
O governo também trabalha na reestruturação da Casa da Mulher Brasileira, com melhorias nas equipes de acolhimento e reformas estruturais para oferecer um ambiente mais adequado às vítimas. Além disso, a inauguração da 4ª Vara de Violência Doméstica em Campo Grande ajudará a acelerar o andamento de mais de 5,6 mil processos.