A Prefeitura de Campo Grande lançou, nesta terça-feira (20), a campanha “Infância sem Correntes” , desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social (SAS) em conjunto com o setor comercial do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública e Fundação Social do Trabalho (Funsat), a mobilização estrutura ações permanentes para prevenir e enfrentar o trabalho infantil e outras violações de direitos na Capital.
A iniciativa atua em três frentes estratégicas de conscientização e fiscalização. A estrutura abrange a criação da certificação “Espaço Amigo da Infância” para estabelecimentos comerciais parceiros, a disponibilização de uma aba de denúncias e orientações no aplicativo +CG e o fortalecimento do acionamento dos canais oficiais de proteção socioassistencial.
A prefeita Adriane Lopes ressaltou o papel dos investimentos no ensino em tempo integral nas 206 escolas municipais e EMEIs para manter os estudantes protegidos no ambiente escolar. “É uma campanha de grande relevância e importância para a nossa cidade, mas em especial para as crianças de Campo Grande. Nós temos uma parceria com diversos setores que tem feito a diferença, principalmente nas áreas mais vulneráveis de Campo Grande. Quando a gente une esforços para fortalecer essa rede de proteção, cuidamos melhor das pessoas”, pontuou.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, detalhou a entrega de materiais educativos e o estímulo ao engajamento dos consumidores nos locais certificados.
“A gente quer ir um pouquinho mais além. Produzimos panfletos, cartilhas e um selo para ser entregue aos estabelecimentos comerciais que abraçarem essa causa, com isso vamos pedir para que as pessoas frequentem os lugares que têm esse compromisso com a sociedade. Queremos realmente envolver a nossa sociedade para chegar na família dessas crianças, identificar o porquê está acontecendo a situação do trabalho infantil e realmente criar a oportunidade de uma mudança de história dessa família”, frisou Camila Nascimento.
Suporte econômico e articulação de órgãos
O Defensor Público da 3ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência de Mato Grosso do Sul, Eugênio Luiz Dameão, sublinhou a responsabilidade do poder público na formulação de suporte contínuo para a juventude.
“O poder público é um ator fundamental nesse processo porque ele é quem elabora as políticas que dão suporte às crianças e adolescentes, principalmente a gestão municipal, que está mais próximo da população. Então essa iniciativa é muito importante nesse processo”, disse Eugênio Luiz Dameão.
Para enfrentar as causas econômicas do trabalho infantil, a Funsat atua no suporte ao orçamento das famílias vulneráveis. O diretor-presidente do órgão, João Bezerra, enfatizou o papel do emprego formal na estabilidade dos lares. “A Funsat tem uma missão muito grande de dar as oportunidades, tanto para a qualificação profissional, quanto para encaminhar esses jovens ao mercado de trabalho”.
A união das instituições também foi ressaltada pela procuradora-chefe do MPT, Cândice Gabriela Arosio, que relembrou o histórico de combate às ilegalidades na região. “Esse não é um problema que o MPT resolve sozinho, mas se nós tivermos o comprometimento de cada um fazer sua parte, vamos avançar mais a cada dia. Se nos anos 90 nós tínhamos próximo a Campo Grande carvoarias empregando crianças e hoje essa situação não existe mais, é porque estamos no caminho certo unindo nossas forças”, concluiu.