Lula sanciona lei que inclui crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal

O presidente Lula (PT) sancionou hoje (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Condutas que passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. A partir de agora o Código Penal prevê multa para quem cometer o bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.

No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão. Além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.

O Código Penal prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo e se houver uso de armas ou se ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Pará tem 61 cidades em emergência por incêndios florestais

O fogo avança sobre florestas e territórios indígenas, enquanto equipes tentam conter o desastre O Pará entrou em estado de alerta: 61 municípios tiveram situação...

Riedel antecipa 13º e servidores já fazem planos

Promessa de Natal O governador Eduardo Riedel (PP) confirmou nesta terça-feira (17) que o 13º salário dos servidores estaduais será depositado até 10 de dezembro....

Rodolfo Nogueira elogia Choque após criminoso morrer em confronto

Homem era procurado por matar policial aposentado e a esposa em Maracaju O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) parabenizou o Batalhão de Choque da Polícia...

“Casa que não tem dono não funciona”: Caravina cobra solução para a Santa Casa

Deputado defendeu que União, Estado e Prefeitura assumam conjuntamente a responsabilidade pelo hospital e propôs abertura das contas para identificar o déficit e garantir...