Lula sanciona lei que inclui crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal

O presidente Lula (PT) sancionou hoje (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Condutas que passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. A partir de agora o Código Penal prevê multa para quem cometer o bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.

No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão. Além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.

O Código Penal prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo e se houver uso de armas ou se ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Santa Casa pede socorro, mas Estado segura o bolso

Enquanto o hospital enfrenta dívidas e ameaça de greve, Estado e Prefeitura discutem quem paga a conta. A Santa Casa de Campo Grande continua no...

PF investiga fraude com fazendas fantasmas no crédito rural

PF investiga financiamento de R$ 8,5 milhões envolvendo propriedades inexistentes A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude em financiamentos rurais por meio de fazendas inexistentes....

MS fica entre os estados que mais receberam recursos em equipamentos à Polícia Penal

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros que mais receberam investimentos em equipamentos de segurança no âmbito do programa Brasil Contra o...

Pintura de estrelas amarelas reforça prevenção no trânsito

Estrelas amarelas acompanhadas da mensagem “Reflita sobre a Vida no Trânsito” voltaram a ser pintadas no asfalto de Campo Grande neste mês de novembro...