A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece o combate ao crime organizado, ampliando penas e criando o conceito de domínio social estruturado. O texto, relatado por Guilherme Derrite, prevê reclusão de 20 a 40 anos para integrantes de facções que controlem territórios ou intimidem populações.
A proposta também autoriza a apreensão prévia de bens antes do julgamento, além de impedir benefícios como anistia, graça ou indulto.
Crimes ligados a milícias e facções passam a ser classificados como hediondos, com aumento no tempo mínimo de cumprimento de pena.
O projeto ainda determina que líderes de organizações criminosas sejam mantidos em presídios federais. Outra mudança é o endurecimento das regras de progressão de regime para crimes hediondos.
Após aprovação por ampla maioria, o texto segue agora para análise do Senado.
