A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4333/25, que amplia o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias e acrescenta situações de prisão em flagrante. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), destacou que a medida garante mais tempo para diligências policiais.
O texto também altera o prazo de conclusão do inquérito para 15 dias quando o suspeito estiver preso. Outra mudança importante inclui a possibilidade de prisão imediata de autores identificados de crimes graves, garantindo efetividade à investigação.
Além disso, o projeto prevê encaminhamento rápido ao juiz de infratores que violarem tornozeleiras eletrônicas, estabelecendo prazo de 24 horas para decisão sobre regressão de regime.