Pulverização de agrotóxicos rende condenação de R$ 750 mil em Roraima
A Justiça Federal condenou dois produtores rurais e uma empresa de aviação agrícola ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos à Comunidade Indígena Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista (RR). A decisão atende parcialmente a pedido do MPF.
Os condenados também ficam impedidos de realizar pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Paricarana e nas proximidades da terra indígena quando a atividade estiver em desacordo com as normas ambientais e de segurança. A propriedade fica a menos de 300 metros da comunidade.
Segundo o MPF, foram registradas cinco pulverizações aéreas na região desde 2021. Fiscalizações do Ibama apontaram irregularidades e resultaram em autos de infração que chegaram a R$ 307,5 mil, além da suspensão da aplicação aérea. Mesmo após a medida, houve registro de reincidência.
Moradores relataram sintomas como dor de cabeça, náusea, irritação nos olhos, coceira e dificuldade para respirar. Também foram registrados impactos em plantações da comunidade. Os réus alegaram que os produtos eram aplicados dentro das normas e contestaram a relação entre a atividade e os problemas relatados.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.