Entidades defendem mudanças estruturais e revisão de legislação federal
A Frente Parlamentar em Apoio ao Varejo de Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul se reuniu na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) para discutir problemas estruturais que afetam o setor produtivo, com destaque para a demora no registro cartorário de empresas em Campo Grande, que pode chegar a até um ano, segundo a FCDL-MS. O encontro, presidido pelo deputado Renato Câmara, reuniu entidades do comércio, serviços e representação de classe que relataram entraves burocráticos que impactam a abertura e regularização de negócios na Capital.
A presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, afirmou que a cidade conta com apenas um cartório de registro civil de pessoas jurídicas, o que seria insuficiente diante da demanda local. Ela comparou a estrutura com outras capitais e destacou que a demora já causa bloqueio de contas e prejuízos operacionais às empresas. Representantes do setor reforçaram que a Junta Comercial avançou na agilidade de abertura de empresas, mas os cartórios não acompanharam o mesmo ritmo de modernização.
Também foi debatida a necessidade de revisão da Lei dos Juizados Especiais, devido a um vácuo recursal que impede contestação de decisões sobre justiça gratuita em alguns casos. Participantes alertaram ainda para impactos econômicos, como aumento de custos operacionais, carga tributária e dificuldades de mão de obra no varejo. A Frente Parlamentar deve encaminhar os relatos ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria para análise técnica das demandas apresentadas.
O setor defende a criação de nova serventia ou ampliação da estrutura atual para reduzir a morosidade. Empresários também pediram maior diálogo com o poder público e previsibilidade nas ações regulatórias.