Usuários poderão verificar IMEI antes de comprar celular de terceiros
O governo federal anunciou uma nova etapa do programa Celular Seguro com a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, ferramenta que reúne dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país e amplia o combate ao mercado de receptação de dispositivos móveis. A medida foi oficializada por decreto presidencial e transforma o programa em política pública permanente, com maior integração entre órgãos de segurança e empresas do setor de telecomunicações.
Durante o anúncio, foi destacada a intenção de dificultar a circulação de celulares de origem criminosa e reduzir os impactos dos roubos nas grandes cidades. A plataforma passa a concentrar informações provenientes de boletins de ocorrência, operadoras de telefonia e sistemas nacionais de segurança pública. Também será integrado o Cadastro de Estações Móveis Impedidas da Anatel e da ABR Telecom. Com o novo sistema, qualquer cidadão poderá consultar o IMEI antes de adquirir um aparelho usado, verificando se há restrição registrada.
O resultado será simplificado em duas categorias, indicando se o celular está ou não impedido de uso. Segundo o governo, a proposta busca ampliar a segurança digital e patrimonial da população e enfraquecer redes criminosas ligadas à revenda de dispositivos roubados. O programa já permitia bloqueios por meio de aplicativo, mas agora passa a atuar de forma mais ampla e centralizada.