O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, que altera a data de posse do governador e do vice-governador. Com a mudança, os eleitos passarão a assumir seus mandatos em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, seguindo o calendário da Constituição Federal.
Segundo o deputado Zé Teixeira, autor da proposta, a alteração respeita o princípio da simetria, garantindo que normas estaduais estejam alinhadas às federais. A emenda tem coautoria de diversos parlamentares, incluindo Gerson Claro, Gleice Jane e Lia Nogueira, entre outros.
O projeto seguirá agora para análise na Comissão Especial de Reforma Constitucional antes da segunda votação em plenário. A Constituição Estadual determina que a ALEMS é responsável pela posse do governador e do vice, conforme artigos 63 e 85.
A mudança busca padronizar o processo e garantir maior segurança jurídica para os mandatos futuros.