Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Jardim/MS deu início a uma importante etapa voltada ao fortalecimento da governança e da conformidade institucional, com a realização do Mapeamento de Processos e Dados Pessoais, em atendimento às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
O trabalho tem como propósito identificar e documentar, de forma minuciosa, todos os processos internos que envolvem o uso de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal. Estão sendo analisadas etapas como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, arquivamento e eliminação de informações, além da forma e do local em que esses dados são armazenados.
A iniciativa segue as disposições do artigo 5º, incisos I e X, e do artigo 37 da LGPD, bem como as orientações da ABNT NBR ISO/IEC 27701/2019, que trata da gestão da privacidade da informação.
Nesta primeira fase, foram realizadas entrevistas presenciais com os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 061/2025, responsável por conduzir e acompanhar a implementação das ações de adequação à LGPD. Servidores de setores estratégicos, como Procuradoria Jurídica, Controladoria, Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Licitações, Compras, Contratos e Assessoria Jurídica, participaram ativamente, contribuindo com informações sobre os fluxos e procedimentos adotados em cada área.
Com esta iniciativa, a Prefeitura de Jardim reforça seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e o cumprimento das normas legais, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado com responsabilidade e respeito à privacidade dos cidadãos.