sexta-feira, 4/07/2025

Câmara segue parecer do TCE, reprova contas e deixa ex-prefeito inelegível

A Câmara Municipal acatou recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e, por unanimidade, reprovou as contas do exercício financeiro do ano de 2018 do ex-prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo, Paulo Tucura.O TCE indicou a reprovação das contas por apontar irregularidades fiscais e os vereadores concordaram. Com a reprovação, o ex-prefeito deve ficar inelegível por até oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

O TCE indicou extrapolação da margem orçamentária ; alterações orçamentárias não comprovadas, com decreto sem validade formal ; erros na classificação contábil das despesas ; inconsistências nos saldos de superávit e déficit de patrimônio líquido, comprometendo a veracidade dos demonstrativos patrimoniais.

Votaram com o parecer os vereadores: Anderson Arry, Dione Tavares, Jeová do Banco, José Heleriano, Lucas Lopes, Lucy Duarte, Policial Christoffer, Rose Pereira, Sargento Nei e Tania Ferreira.

O parecer do  Tribunal de Contas é encaminhado para as câmaras dos respectivos municípios, que têm autonomia para concordarem ou não com o parecer.

Foi por conta de reprovação de contas na Câmara, por exemplo, que o ex-prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, foi impedido de disputar a eleição no ano passado.

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