O deputado estadual Coronel David (PL) manifestou preocupação com a duração do acordo de cooperação firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o governo do estado, que prevê que policiais militares e policiais civis possam realizar intimações contra agressores de mulheres. O parlamentar considera o prazo de cinco anos excessivo e defende que o Poder Judiciário busque alternativas para assumir essa responsabilidade dentro de um período mais curto.
“Nosso sentimento na reunião com todos os órgãos de segurança e poderes na Assembleia Legislativa foi justamente o de união para enfrentarmos esse problema. Agora é momento de todos nós darmos as mãos para combater a violência doméstica e o feminicídio. Mas cinco anos? Cinco anos sem que o Poder Judiciário consiga recursos para realizar um concurso de oficial de justiça?”, questionou o deputado.
No entanto, Coronel David destacou que, se a decisão permanecer com esse prazo, certamente vai causar prejuízos aos serviços desempenhados pela PM e PC. “Acredito que o Poder Judiciário vai ter condições, muito antes destes 5 anos, para promover ajustes e reduzir gastos para investir em concursos para oficiais de justiça e, assim, liberar as polícias para cumprirem seus papéis de prevenir e reprimir crimes e, sobretudo, proteger os cidadãos”, argumentou.
O acordo de cooperação assinado na última segunda-feira (17) tem como objetivo agilizar o cumprimento de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica, permitindo que, além dos oficiais de justiça, policiais militares e civis possam cumprir intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão.
O Grupo Técnico nomeado no dia 20 de fevereiro terá 90 dias para analisar cerca de 6 mil boletins de ocorrência relacionados a casos de violência contra mulheres.