Começou a tramitar nesta quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 6/2024. De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), a proposição declara a utilidade pública do “Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo – Instituto ACIESP”.
O Instituto ACIESP, com sede em Campo Grande, oferece assistência social a crianças, homens e mulheres, adolescentes e jovens, segundo informa o deputado na justificativa do projeto. A entidade desenvolve “ações para serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, defesa e garantia de direitos em assistência social, com ou internação de mulheres e idosos em situação de vulnerabilidade social e financeira”, acrescenta o parlamentar.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.