A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. O julgamento ocorre de forma virtual e ficará aberto até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Estão em análise os embargos de declaração, recursos que servem para esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão da decisão anterior. No entanto, esse tipo de recurso não tem poder para alterar o resultado do julgamento e, tradicionalmente, é rejeitado pelo Supremo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino deverão incluir seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará, pois passou a integrar a Segunda Turma da Corte.
Se os recursos forem negados, a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. O ex-presidente, atualmente em prisão cautelar, poderá cumprir pena na Papuda, em Brasília, ou em sala especial na Polícia Federal. A defesa, contudo, pode pedir prisão domiciliar por motivos de saúde.
Os demais condenados entre eles ex-ministros e ex-comandantes militares poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais. As condenações variam de 16 a 27 anos de prisão, de acordo com o grau de envolvimento de cada réu.