Parlamentares apontam preocupação com passivos antigos sem solução
O deputado federal Rodolfo Nogueira é coautor de um requerimento aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara que solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre desapropriações de imóveis rurais voltadas à regularização fundiária quilombola entre 2023 e 2026. O pedido inclui dados detalhados por estado e município, como número de propriedades afetadas, valores já pagos, pendências financeiras e previsão de quitação das áreas desapropriadas.
Os parlamentares também querem esclarecimentos sobre medidas adotadas pelo governo para resolver passivos de decretos anteriores ainda não concluídos. Na justificativa, os autores destacam preocupação com o avanço de novas desapropriações sem a resolução de processos antigos. Segundo o deputado, é necessário garantir previsibilidade e segurança jurídica aos produtores rurais atingidos pelas medidas. O objetivo do requerimento é ampliar a transparência e o controle sobre as ações de regularização fundiária.
Rodolfo Nogueira afirma que o governo não pode ampliar desapropriações sem solucionar pendências já existentes no campo.