Medida busca garantir inclusão, atendimento especializado e acesso a políticas públicas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) que permite o reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no Estado. A proposta ainda será analisada em segunda votação e, se aprovada, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel. O objetivo é ampliar o acesso de crianças e famílias a benefícios, políticas públicas e atendimento especializado.
A parlamentar destacou que a medida representa um avanço na garantia de direitos e no acolhimento de pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo. Dados da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF) apontam que, até dezembro de 2025, havia 2.146 pacientes ativos em acompanhamento, além de mais de 24 mil procedimentos realizados no ano. Durante a sessão, o deputado Junior Mochi (MDB) elogiou a iniciativa e afirmou que o projeto fortalece a inclusão e a justiça social.
Lia Nogueira reforçou que a proposta busca assegurar mais dignidade, respeito e qualidade no atendimento às pessoas com fissura labiopalatina em Mato Grosso do Sul.