Desembargador aponta falta de prestação de contas da Santa Casa
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado a repassarem cerca de R$ 23 milhões a mais para a Santa Casa. A determinação foi tomada pelo desembargador Dorival Pavan, do Tribunal de Justiça de MS, que considerou que o Judiciário não pode impor pagamentos acima da capacidade orçamentária dos entes públicos.
O valor extra seria resultado de um reajuste contratual calculado pelo IPCA e aplicado de forma retroativa desde dezembro do ano passado. Segundo o governo estadual, a medida poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas e afetar outros serviços essenciais mantidos pelo poder público.
Na decisão, Pavan destacou que a Santa Casa não teria apresentado a prestação de contas dos recursos já recebidos, além de apontar a necessidade de auditoria para identificar as causas do déficit financeiro do hospital. O magistrado também suspendeu a possibilidade de bloqueio de valores determinada anteriormente pela Justiça.
A Santa Casa afirmou recentemente que enfrenta dificuldades financeiras e falta de alguns insumos, atribuindo o problema ao não recebimento do reajuste contratual. Com a nova decisão, o pagamento adicional fica interrompido até nova análise do caso.