A relatora da CPI do Transporte Público, vereadora Ana Portela, criticou o contrato firmado com o Consórcio Guaicurus com a Prefeitura da época. A crítica foi feita durante a terceira oitiva da CPI, que ouviu dois auditores técnicos da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Segundo informações do Auditor Chefe de Planejamento da Agência, Giuseppe Bitencourt, a fórmula usada para calcular os índices de monitoramento do transporte público dá margem para que o serviço seja prestado com má qualidade e ainda assim os números apontem um bom serviço. Além disso, os dados utilizados no Relatório de Desempenho (REMID), são fornecidos pelo próprio Consórcio Guaicurus, que contrata uma empresa para realizar o relatório, entregue para a Agência. A partir deste relatório, a Agetran pode realizar auditorias.
A informação trazida pelo auditor sobre a fórmula de cálculo, diz respeito aos índices de eficiência da frota, cumprimento do horário, acessibilidade dos ônibus, quantidade de pontos de ônibus, entre outros índices sobre o transporte público. No caso, por exemplo, dos elevadores para pessoas com deficiência, a fórmula conta apenas a presença da ferramenta nos veículos e não que estejam, de fato, em pleno funcionamento. Ou seja, o ônibus precisa ter o elevador, mas o relatório não altera o índice de satisfação caso o elevador não esteja funcionando.
Diante dessas informações, a vereadora Ana Portela criticou o contrato firmado no início com o Consórcio Guaicurus. Ela ainda destacou que “tanto a Agereg, quanto a Agetran, nos afirmam a má qualidade do serviço do transporte público, além da forma absurda que os relatórios são feitos, que não condizem com o transporte que vemos todos os dias. Mesmo com essas constatações, não vemos penalidades firmes para o Consórcio. O que parece é que ninguém tem a responsabilidade de fazer com que se cumpra o contrato.”
A vereadora Ana Portela ainda recebeu um documento, enviado pelo Consórcio Guaicurus, que fala sobre responsabilidades do Poder Executivo com a empresa que não estão sendo cumpridas, o que não vai de encontro com as informações adquiridas até o momento com os depoimentos e documentos enviados pelo Executivo Municipal. Para sanar essa questão, a vereadora Ana Portela solicitou um requerimento para que o representante do Consórcio Guaicurus e representante do Poder Executivo prestem depoimento em oitiva de forma conjunta.