Inquérito civil busca verificar danos ambientais e responsabilidades
O MPMS instaurou inquérito civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental de uma suposta supressão de vegetação nativa em uma fazenda localizada no município de Corumbá, no Pantanal. A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça do município após o recebimento de informações encaminhadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com relatórios de fiscalização, em vistoria realizada no dia 5 de novembro de 2024, agentes constataram a ausência de vegetação nativa em áreas da propriedade e a presença de gado nos locais alterados.
A situação indicaria possível desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente. O proprietário foi notificado a apresentar licenças ambientais referentes às intervenções realizadas nos últimos cinco anos, mas não teria atendido à solicitação dentro do prazo estabelecido. Diante do descumprimento, o Ibama lavrou auto de infração ambiental em janeiro de 2025, com multa no valor de R$ 3 mil. Com base nesses fatos, o MPMS decidiu aprofundar as apurações para delimitar a extensão do dano ambiental e identificar eventuais responsabilidades.
Entre as medidas adotadas estão a requisição de documentos como o Cadastro Ambiental Rural e a matrícula do imóvel, além de consultas a outros órgãos ambientais. Também foi solicitada a instauração de inquérito policial para apurar possível crime ambiental, podendo o procedimento resultar em TAC, ação civil pública ou arquivamento.